RHC 209719 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há fundamentação idônea de garantia da ordem pública baseada na gravidade concreta do tráfico evidenciada pela apreensão de significativa quantidade de drogas (mais de 18 kg de maconha e 11 g de cocaína) e de apetrechos típicos da traficância; as circunstâncias demonstram que medidas cautelares alternativas são insuficientes; condições pessoais favoráveis não impedem a segregação quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; e a análise do princípio da homogeneidade não é adequada na presente fase cautelar.

Parties
Agravante: LEANDRO FERNANDES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade Contemporaneidade

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Parties

LEANDRO FERNANDES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há fundamentação idônea de garantia da ordem pública baseada na gravidade concreta do tráfico evidenciada pela apreensão de significativa quantidade de drogas (mais de 18 kg de maconha e 11 g de cocaína) e de apetrechos típicos da traficância; as circunstâncias demonstram que medidas cautelares alternativas são insuficientes; condições pessoais favoráveis não impedem a segregação quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; e a análise do princípio da homogeneidade não é adequada na presente fase cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante