HC 984358 - ACORDAO

HC 984358 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar genericamente os argumentos do habeas corpus sem impugnar especificamente o fundamento central do indeferimento liminar, qual seja, a existência de elementos fáticos concretos (notadamente a reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO ALVES DA SILVEIRA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO ALVES DA SILVEIRA PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 Relevância da reiteração delitiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar genericamente os argumentos do habeas corpus sem impugnar especificamente o fundamento central do indeferimento liminar, qual seja, a existência de elementos fáticos concretos (notadamente a reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Mantêm-se os fundamentos da decisão agravada que indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus.