RHC 213611 - ACORDAO

RHC 213611 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (69 microtubos totalizando 100,46 g de substância semelhante à cocaína e 22 invólucros totalizando 20,50 g de substância semelhante à maconha), pelo risco de reiteração delitiva, pela informação de ocultação dos ilícitos corroborada pela apreensão e pelo contexto de atuação em local com histórico de tráfico e possível vinculação à facção "Tudo 2", aliada ao Comando Vermelho; diante dessas circunstâncias, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e as condições pessoais...

Parties
Agravante: MATHEUS CIRILO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS CIRILO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas (arts. 282, §6º e 319 do CPP)
  3. 3 quantidade de droga apreendida e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas (69 microtubos totalizando 100,46 g de substância semelhante à cocaína e 22 invólucros totalizando 20,50 g de substância semelhante à maconha), pelo risco de reiteração delitiva, pela informação de ocultação dos ilícitos corroborada pela apreensão e pelo contexto de atuação em local com histórico de tráfico e possível vinculação à facção "Tudo 2", aliada ao Comando Vermelho; diante dessas circunstâncias, as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e as condições pessoais...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante