HC 990794 - ACORDAO

HC 990794 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas interceptações telefônicas e demais indícios que demonstram estrutura organizada e o uso da posição de professora para a prática do tráfico dentro e nas proximidades da escola, configurando gravidade concreta apta a justificar a custódia cautelar; a materialidade pode ser comprovada por provas diferentes da apreensão, e a análise direta da ausência de apreensão por esta Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Agravante: ELISANGELA APARECIDA MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025; Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental

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Parties

ELISANGELA APARECIDA MORAES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de apreensão de entorpecente para configuração da materialidade
  3. 3 Gravidade concreta em razão do uso da função de professora para tráfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas interceptações telefônicas e demais indícios que demonstram estrutura organizada e o uso da posição de professora para a prática do tráfico dentro e nas proximidades da escola, configurando gravidade concreta apta a justificar a custódia cautelar; a materialidade pode ser comprovada por provas diferentes da apreensão, e a análise direta da ausência de apreensão por esta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus