HC 965208 - ACORDAO

HC 965208 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos de forma genérica sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente o fundamento de supressão de instância, o que impede o exame da matéria à luz da competência do STJ; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO WELLINGTON AMANCIO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Súmula 182/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Supressão De Instância Habeas Corpus Súmula 182/stj

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Parties

FRANCISCO WELLINGTON AMANCIO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 Supressão de instância e competência do Superior Tribunal de Justiça (art. 105/CF)
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do agravo regimental e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos de forma genérica sem infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente o fundamento de supressão de instância, o que impede o exame da matéria à luz da competência do STJ; aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Mantêm-se os fundamentos da decisão agravada.