HC 994513 - ACORDAO

Havendo ausência de indícios concretos e fundados que justificassem a abordagem e a busca veicular/pessoal (não houve campana, visualização de mercancia ou outras circunstâncias específicas), restou configurada a ilegalidade da busca; assim, as provas obtidas na diligência são contaminadas, caracterizando constrangimento ilegal e justificando a manutenção da decisão monocrática que concedeu a ordem no habeas corpus.

Parties: Agravante: Ministério Público do Rio Grande do Sul; Paciente: Patrício Silva Dealmeida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal E Veicular Nulidade Da Prova Habeas Corpus Flagrante +1 more

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Parties

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Agravante

Patrício Silva Dealmeida

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
2 Existência de fundada suspeita para abordagem policial
3 Configuração de flagrante e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da decisão monocrática que concedeu a ordem no habeas corpus