HC 999053 - DECISAO

HC 999053 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, tentativa de fuga, apreensão de cinquenta porções de maconha e material indicativo de tráfico, além de indícios de reiteração criminosa), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/impetrante: CAIQUE SALUSTIANO DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CAIQUE SALUSTIANO DE SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, tentativa de fuga, apreensão de cinquenta porções de maconha e material indicativo de tráfico, além de indícios de reiteração criminosa), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.