RHC 211358 - ACORDAO

RHC 211358 - ACORDAO

Não houve constrangimento ilegal: a entrada no domicílio foi justificada por fundadas razões e flagrante delito, comprovados pela apreensão de drogas e arma; a revisão do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus; e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente (denunciado): Joao Victor Rodrigues Policarpo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade Das Provas Por Derivação, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Flagrante Delito, Relaxamento Da Prisão
Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade Das Provas Por Derivação Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade +3 more

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Parties

Joao Victor Rodrigues Policarpo

Recorrente (denunciado)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar por ausência de autorização do morador
  2. 2 Legalidade da entrada sem mandado quando amparada por fundadas razões e flagrante delito
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e requisitos para sua manutenção

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal: a entrada no domicílio foi justificada por fundadas razões e flagrante delito, comprovados pela apreensão de drogas e arma; a revisão do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus; e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.