REsp 2118974 - DECISAO

REsp 2118974 - DECISAO

A busca pessoal foi realizada com fundamento em suspeição genérica ('local conhecido pelo tráfico') e em reação sutil (mudança de direção), insuficientes para a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência consolidada; assim, as provas obtidas são ilícitas nos termos do art. 157 do CPP e, por inexistir prova da materialidade após sua exclusão, impõe-se a absolvição do réu com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO SIMON; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a invalidade da busca, declarar a ilicitude das provas obtidas e absolver o recorrente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Buscas E Revistas, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Buscas E Revistas Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

ALESSANDRO SIMON

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado e requisitos da fundada suspeita
  2. 2 Referibilidade da medida ao art. 244 do CPP e vedação a abordagens exploratórias
  3. 3 Ilicitude da prova obtida em busca que não observou os parâmetros legais (art. 157 do CPP)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com fundamento em suspeição genérica ('local conhecido pelo tráfico') e em reação sutil (mudança de direção), insuficientes para a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência consolidada; assim, as provas obtidas são ilícitas nos termos do art. 157 do CPP e, por inexistir prova da materialidade após sua exclusão, impõe-se a absolvição do réu com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a invalidade da busca, declarar a ilicitude das provas obtidas e absolver o recorrente

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a invalidade da busca e a consequente ilicitude das provas por tal meio obtidas, bem como de todas as que delas decorreram.
  • Absolver o recorrente por ausência completa de prova da materialidade, com fundamento no art. 386, II, do CPP.