RHC 216764 - DECISAO

RHC 216764 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, nesta fase processual, a busca pessoal e o ingresso na residência mostraram-se justificados por denúncias específicas, coincidência das características do acusado e autorização para entrada, e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (grandes quantidades de entorpecentes, participação de adolescente, concurso de agentes, apreensão de faca e simulacro de arma e antecedentes do acusado), de modo que medidas cautelares diversas eram insuficientes.

Parties
Recorrente/impetrante: SAMUEL EVANGELISTA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Decisão Final
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL EVANGELISTA DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Julgamento E Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 carência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, nesta fase processual, a busca pessoal e o ingresso na residência mostraram-se justificados por denúncias específicas, coincidência das características do acusado e autorização para entrada, e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (grandes quantidades de entorpecentes, participação de adolescente, concurso de agentes, apreensão de faca e simulacro de arma e antecedentes do acusado), de modo que medidas cautelares diversas eram insuficientes.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.