RHC 216962 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, além de quantidade, variedade e peso das drogas apreendidas e o contexto de fracionamento, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante: ROBSON DA SILVA COSTA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

ROBSON DA SILVA COSTA

Impetrante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, além de quantidade, variedade e peso das drogas apreendidas e o contexto de fracionamento, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Publique-se