HC 997759 - DECISAO

HC 997759 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício. O Tribunal de origem demonstrou, por elementos probatórios (denúncia anônima via "181", patrulhamento, abordagem de indivíduo que saiu de residência e portava bucha de cocaína de 0,6 g que afirmou tê-la adquirido no endereço, confissão de posse de drogas pelos moradores e apreensão de substâncias e objetos compatíveis com tráfico), a existência de fundadas razões para busca pessoal e ingresso domiciliar, nos termos do art. 244 e art. 240 do CPP e da exceção prevista no art. 5º, XI, da CF, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO; Paciente: RENATA DE LARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Apreensão De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Ilicitude De Provas, Flagrante Delito, Denegação Da Ordem
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Apreensão De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Ilicitude De Provas +2 more

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Parties

EDSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

RENATA DE LARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  3. 3 existência de fundadas suspeitas para abordagem e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício. O Tribunal de origem demonstrou, por elementos probatórios (denúncia anônima via "181", patrulhamento, abordagem de indivíduo que saiu de residência e portava bucha de cocaína de 0,6 g que afirmou tê-la adquirido no endereço, confissão de posse de drogas pelos moradores e apreensão de substâncias e objetos compatíveis com tráfico), a existência de fundadas razões para busca pessoal e ingresso domiciliar, nos termos do art. 244 e art. 240 do CPP e da exceção prevista no art. 5º, XI, da CF, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.