AREsp 2733799 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base em conjunto probatório robusto (confissões, quantidade de droga apreendida, dinheiro sem origem lícita, ligação com outros traficantes e demais provas), que o recorrente se dedicava habitualmente ao tráfico, conclusão cuja reforma exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, e que a pretensão também se choca com jurisprudência consolidada, óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO OLIMPIO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006 Súmulas 7 E 83 Do STJ

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Parties

LEONARDO OLIMPIO GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base em conjunto probatório robusto (confissões, quantidade de droga apreendida, dinheiro sem origem lícita, ligação com outros traficantes e demais provas), que o recorrente se dedicava habitualmente ao tráfico, conclusão cuja reforma exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, e que a pretensão também se choca com jurisprudência consolidada, óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada