HC 974443 - ACORDAO

HC 974443 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo, uma vez que o inquérito foi finalizado em 28/09/2024 e a denúncia oferecida em 06/10/2024, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade de droga (aprox. 53,39 kg), incêndio do caminhão para ocultar provas, apreensão de armas e dinheiro, o que evidenciou risco à ordem pública, periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Alerjanse Soares Araujo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0765200-95.2024.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão Da Sexta Turma, Sessão Virtual 29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Incêndio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Incêndio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares

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Parties

Alerjanse Soares Araujo

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0765200-95.2024.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão Da Sexta Turma, Sessão Virtual 29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo nas investigações
  2. 2 Marco temporal do oferecimento da denúncia para encerramento da fase inquisitorial
  3. 3 Requisitos para decretação da prisão preventiva (prova do crime, indícios de autoria, perigo à ordem pública, contemporaneidade da medida)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se configurou excesso de prazo, uma vez que o inquérito foi finalizado em 28/09/2024 e a denúncia oferecida em 06/10/2024, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade de droga (aprox. 53,39 kg), incêndio do caminhão para ocultar provas, apreensão de armas e dinheiro, o que evidenciou risco à ordem pública, periculosidade e possibilidade de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.