REsp 2123675 - ACORDAO

REsp 2123675 - ACORDAO

Havendo denúncias acerca da prática de tráfico no imóvel, a constatação de que Walter saiu da residência portando drogas e a fuga do agravante para o interior do domicílio ao avistar a polícia constituem, em conjunto, fundadas razões de que no interior da casa estava sendo praticado o crime de tráfico de drogas; por isso, o ingresso sem mandado e as provas colhidas são lícitos, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GENESSI SIMEÃO ALVES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão)
Outcome
Agrav o regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Fundadas Razões, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Denúncia Anônima
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Fundadas Razões Busca Domiciliar Flagrante Delito Denúncia Anônima

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Parties

GENESSI SIMEÃO ALVES BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 Existência de fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 Admissibilidade de provas obtidas em ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Havendo denúncias acerca da prática de tráfico no imóvel, a constatação de que Walter saiu da residência portando drogas e a fuga do agravante para o interior do domicílio ao avistar a polícia constituem, em conjunto, fundadas razões de que no interior da casa estava sendo praticado o crime de tráfico de drogas; por isso, o ingresso sem mandado e as provas colhidas são lícitos, devendo-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agrav o regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial