HC 1008453 - DECISAO

HC 1008453 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão do TJSP demonstrou, por depoimentos de policiais, confissão do réu quanto à finalidade de venda e circunstâncias da apreensão (modo de acondicionamento e movimentação típica de traficância), a presunção de usuário prevista no Tema 506 foi elidida e, ainda, porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MATHEUS VILLAS BOAS RODRIGUES; Autoridade Coatora: Sexto Grupo do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tema 506 Do STF, Presunção De Usuário, Reexame Fático Probatório, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tema 506 Do STF Presunção De Usuário Reexame Fático Probatório Desclassificação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS VILLAS BOAS RODRIGUES

Paciente

Sexto Grupo do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 506 do STF à conduta do paciente
  2. 2 Suficiência de confissão informal como prova
  3. 3 Caracterização de tráfico vs consumo pessoal perante quantidade apreendida

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão do TJSP demonstrou, por depoimentos de policiais, confissão do réu quanto à finalidade de venda e circunstâncias da apreensão (modo de acondicionamento e movimentação típica de traficância), a presunção de usuário prevista no Tema 506 foi elidida e, ainda, porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.