HC 1008988 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (aproximadamente 23,05 kg de cocaína apreendidos), indicação de pertença a facção criminosa, múltiplas ações penais em curso e demais elementos que demonstram periculosidade e risco de reiteração, além da complexidade do feito e de atrasos atribuídos à conduta dos investigados, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties: Paciente: Pablo Vencato da Silva; Autoridade Coatora: Desembargador Marcelo Lemos Dornelles
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução

Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução

Case Brief

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Parties

Pablo Vencato da Silva

Paciente

Desembargador Marcelo Lemos Dornelles

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Existência de excesso de prazo na instrução processual
3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente a inicial.
Manutenção da prisão preventiva do paciente.