REsp 2180111 - DECISAO

REsp 2180111 - DECISAO

Mantida a validade da busca pessoal diante dos elementos fático-probatórios: policiais em patrulhamento noturno em local conhecido pelo tráfico, comportamento nervoso do recorrente e tentativa de ocultar bolsa que continha drogas e instrumentos de traficância; os depoimentos policiais e o termo de apreensão corroboram a materialidade e autoria; a impugnação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSE IGOR SOUSA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Nulidade De Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Nulidade De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSE IGOR SOUSA GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Requisito de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 Ilicitude de provas obtidas em busca pessoal realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Mantida a validade da busca pessoal diante dos elementos fático-probatórios: policiais em patrulhamento noturno em local conhecido pelo tráfico, comportamento nervoso do recorrente e tentativa de ocultar bolsa que continha drogas e instrumentos de traficância; os depoimentos policiais e o termo de apreensão corroboram a materialidade e autoria; a impugnação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.