REsp 2086214 - ACORDAO

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O STJ deu provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias não indicaram provas concretas de estabilidade e permanência suficientes para condenação pelo crime de associação para o tráfico, sendo insuficiente a mera quantidade de drogas apreendidas; ademais, apesar de em regra a confissão informal não gerar a atenuante, quando essa confissão informal foi utilizada como fundamento para a condenação deve ser reconhecida e valorada na segunda fase da dosimetria, implicando o redimensionamento da pena do recorrente.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: BRUNO CERQUEIRO CONCEIÇÃO; Réu: EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Réu: GIAN PATRICK NASCIMENTO SANTOS; Adolescente: LUIS FELLIPE SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Confissão Informal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Estabilidade E Permanência, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Confissão Informal Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Estabilidade E Permanência +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

BRUNO CERQUEIRO CONCEIÇÃO

Réu

EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Réu

GIAN PATRICK NASCIMENTO SANTOS

Réu

LUIS FELLIPE SANTOS OLIVEIRA

Adolescente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por associação para o tráfico pode ser mantida sem indicação de provas concretas de estabilidade e permanência
  2. 2 Se a confissão informal não confirmada em juízo pode gerar a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Aplicação do art. 580 do CPP para extensão dos efeitos da absolvição

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias não indicaram provas concretas de estabilidade e permanência suficientes para condenação pelo crime de associação para o tráfico, sendo insuficiente a mera quantidade de drogas apreendidas; ademais, apesar de em regra a confissão informal não gerar a atenuante, quando essa confissão informal foi utilizada como fundamento para a condenação deve ser reconhecida e valorada na segunda fase da dosimetria, implicando o redimensionamento da pena do recorrente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Absolver o recorrente quanto ao crime previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006.
  • Estender os efeitos da absolvição aos demais corréus na forma do art. 580 do CPP.