AREsp 2174301 - DECISAO

AREsp 2174301 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória fundada em insuficiência de prova exige reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem analisou e manteve a condenação com fundamento nas provas produzidas, inclusive quanto à estabilidade da associação para o tráfico.

Parties
Agravante: ROBSON SIQUEIRA; Interessado/recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/recurso Extraordinário
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

ROBSON SIQUEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/recurso Extraordinário

Legal Issues

  1. 1 Presença de animus associativo nos termos do art. 35 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial diante da necessidade de reexame de provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão absolutória fundada em insuficiência de prova exige reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem analisou e manteve a condenação com fundamento nas provas produzidas, inclusive quanto à estabilidade da associação para o tráfico.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.