HC 997495 - ACORDAO

HC 997495 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes limitaram-se a reiterar argumentos de forma genérica, sem atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; assim, aplicou-se a Súmula 182/STJ, somado ao entendimento de que a alegação de excesso de prazo não demonstra constrangimento ilegal quando não considerada à luz da razoabilidade e das circunstâncias excepcionais.

Parties
Agravante: RENATO RIBEIRO HEJEDICH; Agravante: ALAN ROGERIO JOSEPH LUZ; Agravante: THIAGO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

RENATO RIBEIRO HEJEDICH

Agravante

ALAN ROGERIO JOSEPH LUZ

Agravante

THIAGO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Avaliação do excesso de prazo na prisão preventiva e no julgamento da apelação dentro da razoabilidade e das circunstâncias excepcionais
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ quando o agravo não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes limitaram-se a reiterar argumentos de forma genérica, sem atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada; assim, aplicou-se a Súmula 182/STJ, somado ao entendimento de que a alegação de excesso de prazo não demonstra constrangimento ilegal quando não considerada à luz da razoabilidade e das circunstâncias excepcionais.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.