RHC 210607 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na apreensão de aproximadamente 9 kg de haxixe, no transporte interestadual, na existência de quantia em dinheiro sem comprovação de origem e nas circunstâncias que indicam envolvimento em tráfico em grande escala e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: GLEDSON AMORIM BARRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GLEDSON AMORIM BARRIOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Valor probatório da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na apreensão de aproximadamente 9 kg de haxixe, no transporte interestadual, na existência de quantia em dinheiro sem comprovação de origem e nas circunstâncias que indicam envolvimento em tráfico em grande escala e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias