HC 928391 - DECISAO

HC 928391 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante ou prejuízo concreto decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; a instância originária analisou e rejeitou a alegação por ser genérica e não demonstrar contaminação das provas, e o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e fatos, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não conhece do writ com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS FELIPE DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Ilícita Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

VINICIUS FELIPE DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório vedado

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante ou prejuízo concreto decorrente de suposta quebra da cadeia de custódia; a instância originária analisou e rejeitou a alegação por ser genérica e não demonstrar contaminação das provas, e o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e fatos, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não conhece do writ com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se