HC 1008588 - DECISAO

HC 1008588 - DECISAO

O afastamento do tráfico privilegiado foi mantido em razão da demonstração de dedicação habitual do paciente ao tráfico, evidenciada pela quantidade, variedade e acondicionamento das drogas e pelas circunstâncias do flagrante; além disso, a modificação do acórdão demandaria reexame de provas, vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Gabriel Ribeiro da Silva Oliveira; Autoridade Coatora: Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Atibaia/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Regime Prisional, Dedicação À Atividade Criminosa, Inadequação Da Via Eleita
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Regime Prisional Dedicação À Atividade Criminosa Inadequação Da Via Eleita

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Parties

Gabriel Ribeiro da Silva Oliveira

Paciente

Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de Atibaia/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do tráfico privilegiado previsto no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Afastamento da causa especial de diminuição por indícios de dedicação à atividade criminosa
  3. 3 Possibilidade de modificação do acórdão na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O afastamento do tráfico privilegiado foi mantido em razão da demonstração de dedicação habitual do paciente ao tráfico, evidenciada pela quantidade, variedade e acondicionamento das drogas e pelas circunstâncias do flagrante; além disso, a modificação do acórdão demandaria reexame de provas, vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.