AREsp 2594662 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, mas sim mero inconformismo com o julgamento; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de provas, vedado nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; por fim, a revisão da dosimetria da pena não se justifica nos termos expostos.
- Parties
- Embargante: ISAC FERREIRA GUEDES SANTIAGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ISAC FERREIRA GUEDES SANTIAGO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão
- 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, mas sim mero inconformismo com o julgamento; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de provas, vedado nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; por fim, a revisão da dosimetria da pena não se justifica nos termos expostos.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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