HC 1009836 - DECISAO

HC 1009836 - DECISAO

Indeferimento liminar da petição inicial porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de diversas substâncias entorpecentes e por elevada quantia em espécie, bem como pelas circunstâncias do flagrante e cumprimento de mandado de busca e apreensão, mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO DE OLIVEIRA GARUTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Indeferida)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Ordem Pública

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Parties

PEDRO DE OLIVEIRA GARUTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (petição Inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Alegada violação de domicílio sem mandado
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar da petição inicial porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de diversas substâncias entorpecentes e por elevada quantia em espécie, bem como pelas circunstâncias do flagrante e cumprimento de mandado de busca e apreensão, mostrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.