RHC 217342 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, sendo a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias (suposta atuação em grupo organizado, entregas em diversos municípios e apreensão de arma de fogo) elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e justificar a custódia cautelar.
- Parties
- Recorrente: GABRIEL XAVILINA SARAIVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
GABRIEL XAVILINA SARAIVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública diante da quantidade de droga apreendida e demais circunstâncias do caso
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, sendo a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias (suposta atuação em grupo organizado, entregas em diversos municípios e apreensão de arma de fogo) elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta do delito e justificar a custódia cautelar.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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