HC 1014380 - DECISAO

HC 1014380 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o vínculo do paciente com a atividade de tráfico (apreensão de 15,8 kg de cocaína, equipamentos com vestígios, codenunciada flagrada removendo droga e comprovação da locação), além de mandado de busca e apreensão regularmente expedido após investigações e monitoramento, inexistindo indícios, de plano, de ilegalidade na diligência que justifiquem a nulidade das provas; há ainda investigação paralela que aponta risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar.

Parties
Paciente: Aldair Ferreira da Silva (ou Odair Ferreira da Silva); Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a inicial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Ilicitude Das Provas, Medidas Cautelares
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Ilicitude Das Provas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Aldair Ferreira da Silva (ou Odair Ferreira da Silva)

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Lilicitude da busca e apreensão e violação de domicílio
  3. 3 Provas obtidas em diligência policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o vínculo do paciente com a atividade de tráfico (apreensão de 15,8 kg de cocaína, equipamentos com vestígios, codenunciada flagrada removendo droga e comprovação da locação), além de mandado de busca e apreensão regularmente expedido após investigações e monitoramento, inexistindo indícios, de plano, de ilegalidade na diligência que justifiquem a nulidade das provas; há ainda investigação paralela que aponta risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a inicial

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.