RHC 215758 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada desídia estatal ou paralisação indevida do processo: a denúncia foi oferecida em 19/7/2024, recebida em 18/12/2024 e a audiência de instrução foi designada para 23/6/2025, demonstrando regular andamento; ademais, a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga apreendida justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Agravante/paciente: JEAN CARLOS MERELLES FONSECA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome: Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

JEAN CARLOS MERELLES FONSECA

Agravante/paciente

Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapari/ES

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual Da Sexta Turma, 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

1 Excesso de prazo na formação da culpa
2 Manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
3 Gravidade concreta como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus.