REsp 2182161 - ACORDAO

REsp 2182161 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e veicular foi legítima: a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos (identificação do veículo e a presença do corréu conhecido pelo envolvimento com tráfico), o conjunto probatório (depoimentos policiais, laudos e demais provas) é suficiente para manter a condenação por tráfico, e a pretensão de afastar o desconhecimento da menoridade exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUÍS HENRIQUE MARCHI GALON; Corréu: Claudionor; Adolescente (co Ré): V.C.S.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Denúncia Anônima E Fundada Suspeita, Causa De Aumento De Pena (art. 40, Vi), Menoridade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Denúncia Anônima E Fundada Suspeita Causa De Aumento De Pena (art. 40, Vi) Menoridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUÍS HENRIQUE MARCHI GALON

Agravante

Claudionor

Corréu

V.C.S.P.

Adolescente (co Ré)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da abordagem veicular e busca pessoal diante de denúncia anônima
  2. 2 Corroboração da denúncia anônima por elementos concretos (identificação de veículo e de corréu)
  3. 3 Manutenção da condenação por tráfico com base no conjunto probatório incluindo depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal e veicular foi legítima: a denúncia anônima foi corroborada por elementos concretos (identificação do veículo e a presença do corréu conhecido pelo envolvimento com tráfico), o conjunto probatório (depoimentos policiais, laudos e demais provas) é suficiente para manter a condenação por tráfico, e a pretensão de afastar o desconhecimento da menoridade exigiria revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por tráfico de drogas.