REsp 2211696 - ACORDAO
A quantidade de drogas apreendidas, associada a outros elementos que demonstrem a dedicação do agente a atividades criminosas e eventual vínculo com organização criminosa, pode justificar o afastamento do tráfico privilegiado; no caso concreto houve fundamentação concreta e idônea baseada nas circunstâncias da apreensão e nos elementos materiais apreendidos.
- Parties
- Agravante: EDSON GOMES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Aplicação Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006
Case Brief
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Parties
EDSON GOMES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a quantidade de drogas apreendidas, associada a outros elementos, pode justificar o afastamento do tráfico privilegiado previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
A quantidade de drogas apreendidas, associada a outros elementos que demonstrem a dedicação do agente a atividades criminosas e eventual vínculo com organização criminosa, pode justificar o afastamento do tráfico privilegiado; no caso concreto houve fundamentação concreta e idônea baseada nas circunstâncias da apreensão e nos elementos materiais apreendidos.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos
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