HC 1010541 - DECISAO

HC 1010541 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus parcialmente porque a atuação policial foi considerada legítima (justa causa, urgência e visualização do interior do imóvel), afastando a nulidade da prisão em flagrante; reconheceu-se que a natureza e a quantidade das drogas justificam aumento da pena-base, mas a fração aplicada pelo Tribunal estadual era excessiva, devendo ser limitada a 1/6, o que resultou na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.

Parties
Paciente: JOSUE DE PAULA LEMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria, Prisão Em Flagrante, Ingresso Em Domicílio, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Prisão Em Flagrante Ingresso Em Domicílio Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

JOSUE DE PAULA LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Em Parte

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ingresso em domicílio
  2. 2 exasperação da pena-base com fundamento na natureza e quantidade da droga
  3. 3 afastamento da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus parcialmente porque a atuação policial foi considerada legítima (justa causa, urgência e visualização do interior do imóvel), afastando a nulidade da prisão em flagrante; reconheceu-se que a natureza e a quantidade das drogas justificam aumento da pena-base, mas a fração aplicada pelo Tribunal estadual era excessiva, devendo ser limitada a 1/6, o que resultou na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte.

Orders

  • Concedo liminarmente a ordem de habeas corpus, em parte, para aplicar a fração de 1/6 na primeira fase da dosimetria, reduzindo a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, e 583 dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto.
  • Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal estadual e ao Juízo a quo.