AREsp 2606376 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais, em harmonia com as demais provas e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas; além disso, revisar o acervo probatório implicaria em revolvimento fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ABRAAO AZEVEDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Validade Dos Depoimentos Policiais, Revolvimento Fático Probatório, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Desclassificação Para Posse/uso (art. 28 Lei 11.343/2006)
Direito Penal Tráfico De Drogas Validade Dos Depoimentos Policiais Revolvimento Fático Probatório Súmulas 7 E 83 Do STJ Desclassificação Para Posse/uso (art. 28 Lei 11.343/2006)

Case Brief

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Parties

ABRAAO AZEVEDO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, corroborados pelas circunstâncias do flagrante, são suficientes para embasar condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se a revisão do entendimento do Tribunal de origem implicaria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os depoimentos policiais, em harmonia com as demais provas e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, são suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas; além disso, revisar o acervo probatório implicaria em revolvimento fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.