HC 1010884 - DECISAO

HC 1010884 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão de origem está devidamente fundamentado, com indicação de elementos concretos que caracterizam a traficância (ocultação, nervosismo, fracionamento da droga, balança, dinheiro, informações sobre comércio). Não há manifesta ilegalidade ou teratologia que justifique o HC, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso, indefiro a liminar.

Parties
Paciente: WELYTTON GOMES PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Habeas Corpus, Provas, Busca E Apreensão, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Pessoal Habeas Corpus Provas Busca E Apreensão Desclassificação

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Parties

WELYTTON GOMES PASSOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar
  2. 2 desclassificação do crime de tráfico para posse para consumo próprio (art. 28, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão de origem está devidamente fundamentado, com indicação de elementos concretos que caracterizam a traficância (ocultação, nervosismo, fracionamento da droga, balança, dinheiro, informações sobre comércio). Não há manifesta ilegalidade ou teratologia que justifique o HC, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; por isso, indefiro a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.