RHC 206726 - ACORDAO

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Havia fundadas suspeitas e investigações prévias que legitimaram a diligência e a abordagem veicular/pessoal, as substâncias foram apreendidas em flagrante e qualquer alegação de ilicitude demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se reconhece nulidade das provas e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SKARLATH DE SARAIVA GODOI; Denunciada: SANDRA FREIRES RASSI; Denunciado: WEMERSON LOPES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas Derivadas De Ilicitude, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Busca E Apreensão Veicular E Pessoal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Provas Derivadas De Ilicitude Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Busca E Apreensão Veicular E Pessoal Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

SKARLATH DE SARAIVA GODOI

Agravante

SANDRA FREIRES RASSI

Denunciada

WEMERSON LOPES SOARES

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para abordagem policial veicular e pessoal
  2. 2 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas decorrentes da abordagem
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Havia fundadas suspeitas e investigações prévias que legitimaram a diligência e a abordagem veicular/pessoal, as substâncias foram apreendidas em flagrante e qualquer alegação de ilicitude demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se reconhece nulidade das provas e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.