AREsp 2209118 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão recursal exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (diálogos interceptados, depoimentos e demais provas) para afastar a conclusão da instância ordinária sobre a existência de vínculo associativo estável e permanente, situação impedida pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JHONY RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 7 Do STJ, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 7 Do STJ Reexame Fático Probatório

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Parties

JHONY RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma; Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 necessidade de revolvimento fático-probatório e óbice da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 comprovação de vínculo associativo estável e permanente entre o agravante e corréus
  3. 3 inadmissibilidade de pretensão absolutória que exige reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão recursal exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (diálogos interceptados, depoimentos e demais provas) para afastar a conclusão da instância ordinária sobre a existência de vínculo associativo estável e permanente, situação impedida pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental