REsp 2192108 - DECISAO

REsp 2192108 - DECISAO

Foram afastadas, por genéricas e não comprovadas por elementos concretos, as valorações negativas das circunstâncias judiciais referentes à culpabilidade, conduta social e personalidade; mantida a valoração quanto à natureza e quantidade das drogas e aos antecedentes; aplicada a orientação do Tema 585 do STJ para permitir a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, culminando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: Igor Israel de Freitas Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 4ª Câmara de Direito Criminal; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Atenuante Da Confissão Espontânea, Art. 42 Da Lei N.º 11.343/2006, Tema 585 Do STJ
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Atenuante Da Confissão Espontânea Art. 42 Da Lei N.º 11.343/2006 Tema 585 Do STJ

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Parties

Igor Israel de Freitas Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 4ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Recorrido

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Valoração de circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade)
  2. 2 Consideração da natureza e quantidade de entorpecentes na fixação da pena-base
  3. 3 Possibilidade de compensação integral entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Foram afastadas, por genéricas e não comprovadas por elementos concretos, as valorações negativas das circunstâncias judiciais referentes à culpabilidade, conduta social e personalidade; mantida a valoração quanto à natureza e quantidade das drogas e aos antecedentes; aplicada a orientação do Tema 585 do STJ para permitir a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, culminando na redução da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, mantido o regime inicial fechado.
  • Manter as demais disposições do acórdão recorrido.