REsp 2190710 - DECISAO

REsp 2190710 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita formada por elementos concretos (fuga de indivíduos ao avistar a guarnição e patrulhamento em área com briga de facção), as provas obtidas são lícitas e suficientes para demonstrar autoria e materialidade do tráfico de drogas, mantendo-se a condenação conforme acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e aplicação da Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO PEREIRA DA SILVA; Resistente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conhecido o recurso especial e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Processual, Atenuante De Confissão
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Processual Atenuante De Confissão

Case Brief

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Parties

LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Resistente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado (art. 244 CPP)
  2. 2 Se a fuga dos indivíduos justifica fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas na revista pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a busca pessoal foi considerada legítima diante da fundada suspeita formada por elementos concretos (fuga de indivíduos ao avistar a guarnição e patrulhamento em área com briga de facção), as provas obtidas são lícitas e suficientes para demonstrar autoria e materialidade do tráfico de drogas, mantendo-se a condenação conforme acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e aplicação da Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conhecido o recurso especial e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Sentença condenatória mantida