HC 1000801 - ACORDAO
Havia informações prévias sobre a prática de tráfico de drogas na região, corroboradas pela apreensão de entorpecentes e de uma arma de fogo, o que evidenciou indícios suficientes para legitimar a suspeita e a abordagem policial; ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: Cid Vargas Pimentel Lins
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Ilicitude Da Prova
Case Brief
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Parties
Cid Vargas Pimentel Lins
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Legitimidade da abordagem policial fundada em suspeitas
- 2 Nulidade da busca pessoal e ilicitude das provas decorrentes
Ratio Decidendi
Havia informações prévias sobre a prática de tráfico de drogas na região, corroboradas pela apreensão de entorpecentes e de uma arma de fogo, o que evidenciou indícios suficientes para legitimar a suspeita e a abordagem policial; ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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