HC 1005898 - ACORDAO

HC 1005898 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a quantidade e variedade de drogas e indícios de habitualidade delitiva — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam esses fundamentos, e a prisão preventiva não constitui antecipação de pena.

Parties
Agravante: Pedro Henrique Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Pedro Henrique Oliveira Silva

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos — especialmente a quantidade e variedade de drogas e indícios de habitualidade delitiva — que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; ademais, as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam esses fundamentos, e a prisão preventiva não constitui antecipação de pena.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.