RHC 214090 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, associadas a outros elementos indicativos de traficância (aparelhos celulares, quantias em espécie, anotações), demonstrando periculosidade e inadequação de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL NASCIMENTO HUC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sessão Virtual; Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Ordinário
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL NASCIMENTO HUC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sessão Virtual; Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada, considerando a gravidade concreta do delito e a necessidade de garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, especialmente em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, associadas a outros elementos indicativos de traficância (aparelhos celulares, quantias em espécie, anotações), demonstrando periculosidade e inadequação de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental