HC 997766 - ACORDAO

HC 997766 - ACORDAO

Houve fundada suspeita e flagrância permanente decorrente de patrulhamento em área conhecida como ponto de venda, comportamento suspeito do agravante e apreensão de drogas em busca pessoal, bem como confissão e indicação de estoque no domicílio, o que autorizou ingresso; a quantidade e diversidade de drogas (mais de 147 g) justifica a exasperação da pena-base e a manutenção do regime, não se verificando constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR; Corréu: Gilson Xavier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Dependência Toxicológica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Flagrante Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

Gilson Xavier

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial
  2. 2 validade de busca pessoal em via pública
  3. 3 ingresso no domicílio após flagrante

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e flagrância permanente decorrente de patrulhamento em área conhecida como ponto de venda, comportamento suspeito do agravante e apreensão de drogas em busca pessoal, bem como confissão e indicação de estoque no domicílio, o que autorizou ingresso; a quantidade e diversidade de drogas (mais de 147 g) justifica a exasperação da pena-base e a manutenção do regime, não se verificando constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental