HC 970398 - ACORDAO

HC 970398 - ACORDAO

Havendo indícios prévios e objetivos da prática de tráfico (abordagem de corréu com 250g de cocaína que admitiu ter adquirido do paciente e apreensões posteriores na residência do paciente de grande quantidade de drogas, 4 balanças de precisão e 21 munições .38), houve fundadas razões/estado de flagrância que autorizavam o ingresso policial sem mandado; assim, não se verifica nulidade da prisão em flagrante ou das provas, sendo o agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: ÉLVIO JÚNIOR DE ALMEIDA RAMOS; Corréu: Luciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado por unanimidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Inviolabilidade Do Domicílio
Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Justa Causa Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

ÉLVIO JÚNIOR DE ALMEIDA RAMOS

Agravante

Luciano

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado judicial
  2. 2 Caracterização da justa causa/estado de flagrância para autorizar ingresso em domicílio
  3. 3 Validade das provas obtidas em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Havendo indícios prévios e objetivos da prática de tráfico (abordagem de corréu com 250g de cocaína que admitiu ter adquirido do paciente e apreensões posteriores na residência do paciente de grande quantidade de drogas, 4 balanças de precisão e 21 munições .38), houve fundadas razões/estado de flagrância que autorizavam o ingresso policial sem mandado; assim, não se verifica nulidade da prisão em flagrante ou das provas, sendo o agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus