RHC 215599 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da apreensão de 14 buchas de maconha e do histórico de internação por atos infracionais análogos a homicídio tentado e roubo, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ÍTALO EMANUEL MARTINS MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Art. 312 Do CPP Presunção De Inocência

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Parties

ÍTALO EMANUEL MARTINS MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Turma

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da apreensão de 14 buchas de maconha e do histórico de internação por atos infracionais análogos a homicídio tentado e roubo, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.