AREsp 2674456 - ACORDAO

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Havendo elementos objetivos e comportamentos tecnicamente reconhecidos como suspeitos, a abordagem pessoal foi legítima; a subsequente confissão e autorização, bem como a descoberta material de drogas e arma de fogo, confirmaram a suspeita inicial e justificaram o ingresso domiciliar sem mandado por fundadas razões, impedindo a declaração de nulidade das provas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JUAN DE SOUZA FERNANDES; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Nulidade De Provas
Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Sem Mandado Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

JUAN DE SOUZA FERNANDES

Agravante

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Anulação de provas por violação da inviolabilidade de domicílio

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e comportamentos tecnicamente reconhecidos como suspeitos, a abordagem pessoal foi legítima; a subsequente confissão e autorização, bem como a descoberta material de drogas e arma de fogo, confirmaram a suspeita inicial e justificaram o ingresso domiciliar sem mandado por fundadas razões, impedindo a declaração de nulidade das provas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental