HC 1001723 - DECISAO

HC 1001723 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: demonstração da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade de droga apreendida (526,13 g de maconha), vínculo da paciente com organização criminosa e papel ativo na inserção de drogas em unidade prisional, além do risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos evidenciam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: BARBARA DE ALMEIDA D AVILA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Organização Criminosa Reiteração Delitiva

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Parties

BARBARA DE ALMEIDA D AVILA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aplicação de prisão domiciliar para genitora de criança menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: demonstração da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade de droga apreendida (526,13 g de maconha), vínculo da paciente com organização criminosa e papel ativo na inserção de drogas em unidade prisional, além do risco concreto de reiteração delitiva; tais elementos evidenciam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e a prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se