HC 1011652 - DECISAO

HC 1011652 - DECISAO

O pedido foi considerado mera reiteração de habeas corpus já ajuizado, em que o mesmo acórdão fora impugnado e a ordem denegada após exame de mérito; assim, por se tratar de pedido repetido, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado mera reiteração de habeas corpus já ajuizado, em que o mesmo acórdão fora impugnado e a ordem denegada após exame de mérito; assim, por se tratar de pedido repetido, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.