AREsp 2918435 - ACORDAO

AREsp 2918435 - ACORDAO

A Corte estadual, após análise do conjunto probatório (apreensão de 1,650 kg de maconha, laudo toxicológico e depoimentos), concluiu pela existência de elementos que amparam a condenação; para contrapor essa conclusão seria necessário reexaminar profundamente as provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JONATHAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Prova Testemunhal E Pericial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Prova Testemunhal E Pericial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JONATHAN PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ impedindo reexame de provas no recurso especial
  2. 2 Existência de elementos concretos que fundamentaram a condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006)
  3. 3 Alegação de insuficiência de provas para absolvição

Ratio Decidendi

A Corte estadual, após análise do conjunto probatório (apreensão de 1,650 kg de maconha, laudo toxicológico e depoimentos), concluiu pela existência de elementos que amparam a condenação; para contrapor essa conclusão seria necessário reexaminar profundamente as provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental