HC 997904 - ACORDAO

HC 997904 - ACORDAO

As instâncias ordinárias analisaram o conjunto fático-probatório e encontraram elementos concretos e coesos que justificam a condenação pelo crime de tráfico de drogas; como o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas, e diante da validade dos depoimentos policiais e da possibilidade de caracterização do tráfico sem apreensão direta com cada acusado, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a condenação.

Parties
Agravante: FABIANO BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; condenação mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Absolvição, Revolvimento De Provas, Depoimento Policial, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Absolvição Revolvimento De Provas Depoimento Policial Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FABIANO BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de absolvição por falta de provas
  2. 2 Possibilidade de revolvimento de provas em habeas corpus
  3. 3 Necessidade de apreensão de droga na posse direta para caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias analisaram o conjunto fático-probatório e encontraram elementos concretos e coesos que justificam a condenação pelo crime de tráfico de drogas; como o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas, e diante da validade dos depoimentos policiais e da possibilidade de caracterização do tráfico sem apreensão direta com cada acusado, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; condenação mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do acusado a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais multa.