AREsp 2918722 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório e das conclusões fático-probatórias adotadas pelo Tribunal de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; adotaram-se os fundamentos do Ministério Público Federal de que havia prova suficiente para as condenações.

Parties
Agravante: DIEGO CASTRO BERNARDO; Réu: Alef Salésio Fernandes; Ré: Sabrina Silva Flores; Adolescente: Allan da Silva Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Inadmissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Criminal, Dosimetria, Majorante Por Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Criminal Dosimetria +1 more

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Parties

DIEGO CASTRO BERNARDO

Agravante

Alef Salésio Fernandes

Réu

Sabrina Silva Flores

Ré

Allan da Silva Luiz

Adolescente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de questão fático-probatória
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua apreciação demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório e das conclusões fático-probatórias adotadas pelo Tribunal de origem, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; adotaram-se os fundamentos do Ministério Público Federal de que havia prova suficiente para as condenações.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.